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O presente concurso público tem por objeto a atribuição de 12 apartamentos, dos quais 6 de tipologia T3 e 6 de tipologia T2, construídos no loteamento Aldeamento de São Pedro, localizado na freguesia de Maia, concelho da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, em regime de arrendamento com opção de compra, destinados a habitação permanente dos candidatos e dos respetivos agregados familiares.

O presente concurso público tem por objeto a atribuição de 52 frações habitacionais, sendo 3 de tipologia T1, 31 de tipologia T2 e 18 de tipologia T3, edificadas no empreendimento Trás-Os-Mosteiros, sito ao Largo das Freiras, freguesia da Matriz, concelho de Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, em regime de arrendamento com opção de compra, para fins de habitação permanente dos candidatos e respetivos agregados familiares.

Este serviço permite adquirir bilhetes para a Feira Taurina de S. João 2026, nos dias 21, 22 e 24 de junho, na Praça de Toiros da Ilha Terceira.
A disponibilização do serviço na RIAC visa a criação de sinergias que permitam a prossecução de políticas públicas e privadas concertadas, em benefício do interesse dos cidadãos.

O serviço refere-se à venda de bilhetes para o Espetáculo Taurino Novilhada do Ramo Grande, para dia 17 de julho de 2026. A sua disponibilização ocorre na RIAC, onde esta abordagem visa a criação de sinergias que permitam a prossecução de políticas públicas e privadas concertadas, em benefício do interesse dos cidadãos.

Regime de distribuição de almoço durante os períodos de férias e interrupções letivas:

• O almoço, durante os períodos de férias e interrupções letivas, é composto por sopa, prato principal, pão e uma peça de fruta ou sobremesa;
• O custo a suportar pelo beneficiário do almoço durante os períodos de férias e interrupções letivas é o mesmo a que o aluno estaria sujeito no período letivo, salvo a determinação de outra estratégia de intervenção junto do agregado familiar que, em concreto, se revele mais adequada;
• O almoço é assegurado nos dias úteis, nos mesmos moldes em que o seria no período letivo.

Este programa foi criado com o intuito de incrementar a utilização dos produtos marcadamente açorianos na confeção de pratos típicos regionais, sem prejuízo da qualidade e da inovação, que importa sempre implementar. O PARH tem por objeto a promoção da competitividade e inovação no setor da restauração e hotelaria açoriana, através da utilização de produtos com o selo «Marca Açores» e da utilização de produtos hortofrutícolas regionais.

O processo de reconhecimento e acompanhamento dos Projetos de Interesse Regional (PIR), tem como objetivo promover e distinguir projetos de investimento que demonstrem um forte impacto ou um efeito estruturante em sectores estratégicos para o desenvolvimento regional, permitindo assegurar a celeridade dos procedimentos necessários à sua viabilização e a superação de bloqueios administrativos de forma a garantir uma resposta eficaz, sem dispensar o integral cumprimento das normas legais aplicáveis.

Promoção da criação de novos postos de trabalho através da comparticipação de custos salariais, atribuídos às entidades beneficiárias do Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial – COMPETIR +.

Esta iniciativa tem por objetivo simplificar o acesso às atividades económicas, através da redução burocrática e simplificação de procedimentos. Permite, deste modo, aos operadores económicos, cumpridas os requisitos do espaço em sede do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação, iniciarem a sua atividade mais rapidamente mediante a submissão eletrónica de uma declaração prévia de instalação ou de modificação.

O regime em apreço aplica-se às atividades desenvolvidas em estabelecimentos fixos, bem como às atividades de carácter ambulante, nomeadamente à prestação de serviços de restauração e bebidas de carácter não sedentário.

O Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A, de 31 de maio, aprovou o Sistema de Incentivos para a Dinamização do Investimento Sustentável e Integrado, designado por Construir 2030.

O Construir 2030 visa promover o desenvolvimento sustentável integrado da economia regional, constituindo um instrumento de política económica fundamental para superar fragilidades e constrangimentos estruturais, impulsionando dinâmicas positivas de competitividade e um ambiente estimulante da eficiência empresarial.