Livro de Reclamações
Produtos
Livro de Reclamações
Este serviço permite efectuar a compra do Livro de Reclamações, sendo obrigatório em todos os estabelecimentos dos fornecedores de bens e prestadores de serviços. A obrigatoriedade de existência e disponibilização do livro de reclamações visa reforçar os procedimentos de defesa dos direitos dos consumidores e utentes no âmbito do fornecimento de bens e prestação de serviços.
Como e quando fazer
Comprar produto RIAC
O que preciso
- Cartão da Empresa ou Cartão de Pessoa Colectiva;
- Cartão Definitivo de Identificação de Pessoa Colectiva (para emissões anteriores a 31/12/2008).
Custo do serviço
- Portes correio normal - 4,85€
- Portes correio registado - 7,80€
- Levantamento em loja RIAC - sem custos adicionais
22,92€ + Valor da Taxa Portes
Realizar o serviço numa loja RIAC
O que preciso
- Cartão da Empresa ou Cartão de Pessoa Colectiva;
- Cartão Definitivo de Identificação de Pessoa Colectiva (para emissões anteriores a 31/12/2008).
Custo do serviço
22,92€
Agendamento do serviço
Quando fazer
A qualquer altura.
Informação Adicional
Onde fazer
- Neste Portal;
- Lojas RIAC;
- Direcção Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor.