2ª Via - Carta Navegador de Recreio
Náutica de Recreio
2ª Via - Carta Navegador de Recreio
Este serviço permite solicitar a emissão de segunda via da carta de navegador de recreio em razão de alteração de dados, perda ou furto, alteração de competências ou outro motivo.
Como e quando fazer
Realizar o serviço em BMar - Balcão Eletrónico do Mar
O que preciso
Consultar Documentos.
Custo do serviço
- Segunda-via de carta em suporte digital e físico: €46,80;
- Segunda-via de carta em suporte digital e físico urgente: €93,60;
- Segunda-via de carta em suporte digital: €42,12;
- Segunda-via de carta em suporte digital urgente: €84,24.
Realizar o serviço numa loja RIAC
O que preciso
Consultar Documentos.
Custo do serviço
- Segunda-via de carta em suporte digital e físico: €46,80;
- Segunda-via de carta em suporte digital e físico urgente: €93,60;
- Segunda-via de carta em suporte digital: €42,12;
- Segunda-via de carta em suporte digital urgente: €84,24.
Agendamento do serviço
Quando fazer
Em qualquer altura.
Documentos
Pode ser requerida pelo:
- Titular;
- Representante legal de um menor (progenitor/tutor);
- Representante, desde que munido de declaração/procuração para o efeito.
Se titular:
- Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade/Passaporte e número de contribuinte;
- E-mail e número de telemóvel;
- Fotografia - Apenas se não tiver Chave Móvel Digital;
- Assinatura – Apenas se não tiver Chave Móvel Digital;
- Chave Móvel Digital ou dados de acesso ao portal BMAR.
Se Representante:
- Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade/ Passaporte e número de Contribuinte do Representado (proprietário da carta);
- E-mail e número de telemóvel;
- Fotografia atual do titular com fundo branco onde os olhos deverão estar colocados na linha média da fotografia;
- Assinatura harmonizada com a do documento de identificação;
- Chave Móvel Digital ou dados de acesso ao portal BMAR do Terceiro;
- Declaração de Representante de Terceiros ou Procuração.
Informação Adicional
Destinatários
Cidadãos portadores de Carta de Navegador de Recreio.
Tempo médio de realização
Varia de acordo com o formato pretendido: Digital ou Digital + Documento Físico.
No formato digital, o valor a pagar tem uma redução de 10% em relação ao preço do Digital + Documento físico.
Digital:
- Pedido normal: +/- 2 semanas após o pagamento da fatura/guia de receita;
- Pedido urgente: +/- 1 semana após o pagamento da fatura/guia de receita.
Documento Físico:
- Não tem prazo de entrega.
Onde fazer
- Lojas RIAC;
- BMar - Balcão Eletrónico do Mar;
- DGRM (Lisboa, Ponta Delgada-RAA, Caniçal-RAM, Leça da Palmeira e Sines);
- CCDR Centro (Ílhavo);
- CCDR Algarve (Faro, Olhão e Portimão);
- Município de Olhão;
- Município de Salvaterra de Magos.
Legislação Aplicável
- Regime Jurídico da Náutica de Recreio, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 93/2018, de 13 de novembro.