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Subsídio social de mobilidade atribuído aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma dos Açores. Este subsídio também é aplicável às deslocações entre a Região Autónoma dos Açores e a Região Autónoma da Madeira.

O presente concurso público tem por objeto a atribuição de 23 frações habitacionais, sendo 4 de tipologia T1, 9 de tipologia T2 e 10 de tipologia T3, integradas no empreendimento dos Foros Sol Mar, sito na Rua do Relvão, freguesia de São Pedro, concelho de Vila Franca do Campo, ilha de São Miguel. As frações destinam-se a arrendamento com opção de compra, exclusivamente para habitação permanente dos candidatos e dos respetivos agregados familiares.

O presente concurso público tem por objeto a atribuição de 52 frações habitacionais, sendo 3 de tipologia T1, 31 de tipologia T2 e 18 de tipologia T3, edificadas no empreendimento Trás-Os-Mosteiros, sito ao Largo das Freiras, freguesia da Matriz, concelho de Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, em regime de arrendamento com opção de compra, para fins de habitação permanente dos candidatos e respetivos agregados familiares.

This service allows you to apply for the Regional Hunting License, general with weapon, for residents in Portuguese territory.

The Portuguese Electronic Passport is the indispensable document for any Portuguese citizen who wants to travel outside the European Union and the Schengen Area.

O processo de reconhecimento e acompanhamento dos Projetos de Interesse Regional (PIR), tem como objetivo promover e distinguir projetos de investimento que demonstrem um forte impacto ou um efeito estruturante em sectores estratégicos para o desenvolvimento regional, permitindo assegurar a celeridade dos procedimentos necessários à sua viabilização e a superação de bloqueios administrativos de forma a garantir uma resposta eficaz, sem dispensar o integral cumprimento das normas legais aplicáveis.

Promoção da criação de novos postos de trabalho através da comparticipação de custos salariais, atribuídos às entidades beneficiárias do Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial – COMPETIR +.

Este serviço permite efetuar o registo, na plataforma da empresa de transporte marítimo, dos cidadãos com domicílio fiscal na Região Autónoma dos Açores, de modo que possam usufruir de tarifas reduzidas nas viagens inter-ilhas.

This service allows the purchase of the Complaints Book, which is mandatory in all establishments of goods suppliers and service providers. The requirement for the existence and availability of the Complaints Book aims to strengthen the procedures for defending the rights of consumers and users in the supply of goods and provision of services.

This initiative aims to simplify access to economic activities, through the reduction of bureaucracy and simplification of procedures. In this way, it allows economic operators, having met the requirements of the space under the Legal Regime for Urbanization and Building, to start their activity more quickly by electronically submitting a prior declaration of installation or modification.

The regime in question applies to activities carried out in fixed establishments, as well as to itinerant activities, namely the provision of non-sedentary food and beverage services.