Certificação PME (Pequenas e Médias Empresas)
Direção Regional Empreendedorismo Competitividade
Certificação PME (Pequenas e Médias Empresas)
A certificação por via eletrónica de micro, pequena e média empresa permite aferir o estatuto de PME de qualquer empresa interessada em obter tal qualidade. A utilização desta certificação é obrigatória para todas as entidades envolvidas em procedimentos administrativos para cuja instrução ou decisão final seja exigido o estatuto de PME.
A certificação apenas pode ser obtida por via eletrónica.
Como e quando fazer
Realizar o serviço em IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P.
O que preciso
O formulário eletrónico de certificação solicitará informações de identificação e da atividade da empresa, nomeadamente, unidades de trabalho ano (número de trabalhadores), balanço e volume de negócios, históricos e/ou prospetivos, consoante aplicável.
Serão igualmente pedidos os mesmos dados de todas as empresas que mantenham uma relação de grupo com a requerente, podendo incluir outras empresas dos sócios, quando aplicável.
Custo do serviço
Sem custos.
Realizar o serviço numa loja RIAC
O que preciso
O formulário eletrónico de certificação solicitará informações de identificação e da atividade da empresa, nomeadamente, unidades de trabalho ano (número de trabalhadores), balanço e volume de negócios, históricos e/ou prospetivos, consoante aplicável.
Serão igualmente pedidos os mesmos dados de todas as empresas que mantenham uma relação de grupo com a requerente, podendo incluir outras empresas dos sócios, quando aplicável.
Custo do serviço
Sem custos.
Agendamento do serviço
Quando fazer
O pedido de primeira certificação pode ser realizado em qualquer altura.
Informação Adicional
Destinatários
Empresas (qualquer entidade que, independentemente da sua forma jurídica, exerce uma atividade económica).
Onde fazer
- Portal do IAPMEI;
- Lojas RIAE.
Observações / exceções
As empresas deverão fazer o seu registo, selecionando a opção para empresas açorianas.
As empresas que já tenham efetuado o seu registo devem selecionar a opção de aceder ao seu processo online.
Applicable Legislation