Certificados de Registo Criminal: serviço disponível na RIAC, para pessoa coletiva ou singular

Os Certificados de Registo Criminal, tanto para cidadãos - pessoas singulares, como para empresas e outras entidades - pessoas coletivas, podem ser obtidos em qualquer Loja RIAC.

 

Com este serviço, a RIAC procura responder às necessidades de todos os cidadãos e entidades da Região Autónoma dos Açores, oferecendo uma forma conveniente e prática de obter este documento. Reafirma, assim, o seu compromisso em fornecer serviços públicos essenciais com eficiência, com qualidade, e em proximidade.

 

No Certificado de Registo Criminal constam os antecedentes criminais relevantes para o fim a que se destina o documento, ou a ausência destes.

 

Para pessoa coletiva, o certificado atesta a existência ou inexistência de antecedentes criminais da entidade, conforme a legislação em vigor.

 

Existindo antecedentes criminais de pessoa coletiva, o certificado menciona todas as decisões criminais condenatórias da pessoa coletiva proferidas por tribunais portugueses. Incluí ainda todas as decisões criminais condenatórias da pessoa coletiva que tenha a sua sede, administração efetiva ou representação permanente em Portugal, proferidas por tribunais estrangeiros, desde que comunicadas nos termos de acordos internacionais.

 

O pedido do certificado para pessoa coletiva pode ser efetuado pelo representante legal ou por pessoa por ele autorizada.

 

Para mais informações, consulte o nosso portal ou contacte a Linha Verde de Apoio ao Cidadão do Governo dos Açores - 800 500 501.