Renovação Licença de Apanhador
Licença de Apanhador
Renovação Licença de Apanhador
Este serviço permite solicitar a renovação da Licença de Apanhador que habilita ao exercício da apanha, no mar dos Açores, de algas e outros produtos do mar.
How and where to do
Do service RIAC
What I need
- Requerimento;
- Documento de Identificação e Número de Identificação Fiscal (NIF);
- Comprovativo da inscrição nas finanças, na atividade da pesca (CAE - 03112);
- Justificativo de falta de atividade (se aplicável);
- Livrete de embarcação de apoio (se aplicável).
Service cost
Sem custos.
Carry out the service at a RIAC store
What I need
- Requerimento;
- Documento de Identificação e Número de Identificação Fiscal (NIF);
- Comprovativo da inscrição nas finanças, na atividade da pesca (CAE - 03112);
- Justificativo de falta de atividade (se aplicável);
- Livrete de embarcação de apoio (se aplicável).
Service cost
Sem custos.
Agendamento do serviço
When to do
A qualquer altura.
Additional Information
Onde fazer
- Neste Portal;
- Lojas RIAC;
- Direção Regional das Pescas;
- Delegações da Direção Regional das Pescas (Terceira ou S. Miguel);
- Associações de pescadores
- Lotaçor, E. P.
Tempo médio de realização
Uma semana.